Termos de Uso

A Furlan Pets Saúde oferece planos de saúde para animais de estimação baseados em modelo de livre escolha e reembolso. Isso significa que o tutor leva seu pet ao veterinário ou clínica de sua preferência — credenciado ou não —, paga o atendimento, e submete a nota fiscal na plataforma para receber o reembolso, conforme as condições do plano contratado.

Não há rede credenciada obrigatória nem encaminhamentos. O tutor tem total liberdade para escolher o profissional de confiança do seu pet.

O plano entra em vigor na data de confirmação do primeiro pagamento. Cada contrato é vinculado a um único animal; para cobrir mais de um pet, é necessário contratar um plano individual para cada um.

O valor mensal contratado é congelado na data da assinatura: eventuais reajustes de tabela aplicados a novos clientes não afetam contratos já vigentes, salvo comunicação prévia com prazo mínimo de 30 dias.

Não é permitido ter dois contratos ativos para o mesmo pet no mesmo plano simultaneamente.

Todo plano possui um período de carência— intervalo em dias, contado a partir da data de início do contrato, durante o qual não é possível abrir solicitações de reembolso. O prazo de carência de cada plano está descrito na página de planos e na confirmação de contratação.

Atendimentos veterinários realizados durante o período de carência não são elegíveis a reembolso, mesmo que a nota fiscal seja apresentada após o encerramento da carência. A data do atendimento é o critério determinante.

Tentativas de abertura de reembolso com data de atendimento dentro do período de carência serão automaticamente recusadas pelo sistema com o motivo "dentro da carência".

Para solicitar reembolso, o tutor deve acessar a área do cliente, selecionar o contrato correspondente ao pet atendido, informar a data do atendimento, o valor pago e anexar, obrigatoriamente, a nota fiscal (PDF, JPG ou PNG). Documentos complementares como receituário e laudos de exames podem ser incluídos opcionalmente.

Cada solicitação recebe um número de protocolo único no formato RMB-AAAAMMDD-XXXXXX, que serve de referência para acompanhamento.

O valor aprovado obedece simultaneamente a três regras:

• Não pode exceder o valor solicitado (valor da nota fiscal apresentada).
• Não pode exceder o percentual de reembolso do plano aplicado sobre o valor solicitado (por exemplo, um plano com 80% de reembolso cobre no máximo R$ 800,00 de uma nota de R$ 1.000,00).
• Não pode exceder o saldo restante do limite anual do plano. O limite é calculado em ano civil (janeiro–dezembro) e considera a soma de todos os valores aprovados no período para aquele contrato.

O prazo para conclusão da análise e, em caso de aprovação, crédito do valor ao tutor, é de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data em que toda a documentação necessária for considerada completa e válida.

O crédito do valor aprovado é realizado por meio de PIX cuja chave é o CPF do tutor, conforme informado no ato do cadastro. É responsabilidade do tutor manter o CPF cadastrado correto e ativo como chave PIX na sua instituição financeira; a Furlan Pets Saúde não se responsabiliza por reembolsos não recebidos em razão de chave PIX inexistente, incorreta ou desvinculada do CPF.

Uma solicitação pode ser recusada pelos seguintes motivos: procedimento fora da cobertura do plano, atendimento dentro do período de carência, documentação insuficiente ou ilegível, valor acima do limite disponível, ou outro motivo devidamente justificado pelo analista responsável. O motivo da recusa é sempre registrado e comunicado ao tutor.

Caso a solicitação de reembolso seja negada pelo sistema, o tutor tem o direito de solicitar uma revisão humana em até 7 (sete) dias, enviando justificativa e documentos adicionais para o e-mail de suporte.

O plano cobre procedimentos veterinários realizados por médico-veterinário habilitado, incluindo, mas não se limitando a: consultas de rotina, consultas de emergência, exames laboratoriais e de imagem, internações, cirurgias indicadas clinicamente e procedimentos odontológicos terapêuticos. A relação completa de benefícios está disponível na página de cada plano.

Não são cobertos pelo plano, entre outros:

• Doenças, lesões ou condições preexistentes não declaradas no ato da contratação.
• Procedimentos estéticos ou cosméticos sem indicação clínica documentada (banho, tosa, tingimento, implantes).
• Inseminação artificial, reprodução assistida e clonagem.
• Suplementos alimentares, rações terapêuticas e vitaminas, salvo quando prescritos e com nota fiscal vinculada ao procedimento coberto.
• Atendimentos realizados durante o período de carência do contrato.
• Procedimentos cujo valor total aprovado no ano civil já tenha atingido o limite anual do plano contratado.
• Danos causados intencionalmente pelo tutor ou por terceiros ao animal.

Em caso de dúvida sobre cobertura de um procedimento específico antes de realizá-lo, o tutor pode contatar o suporte pelo WhatsApp ou e-mail listados na página de contato.

A cobrança é mensal e recorrente, processada pela plataforma de pagamentos Asaas. São aceitos cartão de crédito, boleto bancário e PIX. O dia de vencimento é escolhido pelo tutor no momento da contratação (entre os dias 1 e 28 do mês).

As faturas são geradas automaticamente e o tutor recebe notificação quando uma nova cobrança é emitida. O link de pagamento (para boleto e PIX) fica disponível na área do cliente.

Dados de cartão de crédito são processados diretamente pela Asaas, que opera em conformidade com o padrão PCI-DSS. A Furlan Pets Saúde não armazena números de cartão em seus servidores.

Caso uma fatura não seja paga até a data de vencimento, a cobertura do contrato será suspensa imediatamente. Durante a suspensão:

• Novas solicitações de reembolso não poderão ser abertas.
• Solicitações em análise continuam sendo processadas normalmente.

Persistindo o atraso por 30 (trinta) dias corridos contínuos contados do vencimento, o plano será cancelado automaticamente, encerrando-se a geração de novas cobranças. Não há cobrança da mensalidade referente ao período em que a cobertura permanecer suspensa por falta de pagamento.

Antes do cancelamento automático, o contrato volta ao status ativo assim que o pagamento da fatura em aberto for confirmado. Não há período de nova carência após a reativação por pagamento.

O tutor possui o Direito de Arrependimento, podendo cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Após esse período, o tutor pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem cobrança de multa rescisória. Para contratar novamente o mesmo plano para o mesmo pet, um novo contrato será criado, sujeito ao período de carência vigente na data da nova contratação.

Solicitações de reembolso abertas antes do cancelamento continuam sendo analisadas normalmente após o encerramento do contrato.

Ao utilizar a plataforma, o tutor se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e nas solicitações de reembolso, incluindo o histórico de saúde do animal.
• Apresentar documentos originais e legíveis. A apresentação de documentos falsos, adulterados ou fraudulentos configura fraude contra o programa de reembolso veterinário e sujeitará o titular às medidas legais cabíveis, incluindo cancelamento imediato do contrato.
• Manter seus dados cadastrais atualizados (e-mail, telefone, endereço) para garantir o recebimento de notificações e faturas.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, automatizados não autorizados ou que prejudiquem outros usuários ou a integridade do serviço.
• Guardar suas credenciais de acesso (e-mail e senha) com sigilo. Qualquer acesso realizado com suas credenciais é de sua responsabilidade.

A plataforma atua exclusivamente como gestora de reembolsos financeiros e não presta serviços médico-veterinários. A responsabilidade por diagnósticos, tratamentos e eventuais danos à saúde do animal é inteiramente do profissional ou clínica de livre escolha do tutor.

A responsabilidade da Furlan Pets Saúde limita-se ao processamento fiel das solicitações de reembolso dentro das condições do plano contratado e ao cumprimento do prazo de análise estabelecido nestes Termos.

Quaisquer alterações nestes Termos serão comunicadas aos tutores com 30 dias de antecedência por e-mail. Caso não concorde, o tutor poderá cancelar a assinatura sem nenhum ônus.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do tutor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, em conformidade com o artigo 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac@furlanpetssaude.com.br.